O Agrupamento
O Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano (AEAH) compreende nove estabelecimentos de ensino (seis escolas básicas com educação pré-escolar e 1º ciclo, duas escolas básicas com 2º e 3º ciclos e uma escola secundária) integrados nas freguesias do Bonfim, União de Freguesias do Centro Histórico do Porto e Campanhã.
Atualmente, na sequência do início das obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano e consequente desativação temporária deste estabelecimento, foi implementada uma reestruturação na rede interna do agrupamento, com particular impacto na organização e distribuição das turmas dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Assim, foram deslocadas para a Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima as turmas do 9º, 10º, 11º e 12º anos, bem como os Serviços de Administração Escolar e a Direção, funcionando os demais anos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico na Escola Básica Ramalho Ortigão. Ao nível da estrutura física dos nove edifícios do agrupamento, verifica-se um notório distanciamento entre os níveis de qualidade apresentados pelas instalações das seis escolas básicas com educação pré-escolar e as fragilidades decorrentes da degradação evidenciada na Escola Secundária Alexandre Herculano, na Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima e, ainda que em menor escala, na Escola Básica Ramalho Ortigão. Na verdade, as escolas com educação pré-escolar e 1º ciclo apresentam instalações que, na generalidade, oferecem condições condignas e adequadas para o desenvolvimento de atividades pedagógicas.
O agrupamento foi constituído, como unidade orgânica, em junho de 2012, integrando, como valências do Centro de Apoio à Aprendizagem, uma Escola de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS, uma Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência que funcionam, transitoriamente, na EB. Dr. Augusto César Pires de Lima e uma Unidade de Ensino Estruturado para Alunos com Perturbações no Espetro do Autismo, a funcionar na Escola Básica do Campo 24 de Agosto. Para além disso, apresenta a oferta, em regime presencial, do Ensino Recorrente e dos Cursos P.L.A. (Português, Língua de Acolhimento).
Existe, na área de influência do AEAH, um número significativo de lares de infância e de juventude, em regime de internato, dos quais provêm muitos alunos que frequentam os diversos estabelecimentos do agrupamento e que, a par de outros discentes integrados em contexto familiares que apresentam, como único recurso económico, o Rendimento Social de Inserção (RSI), constituem um desafio e também uma forte motivação para a melhoria do serviço educativo prestado pelo agrupamento. O AEAH tem vindo a refletir sobre a(s) particularidade(s) que circunscreve(m) o(s) contexto(s) familiares, económicos e sociais dos seus alunos, assumindo a missão de, privilegiando particularmente os domínios dos conhecimentos, dos valores e da motivação para a frequência da escola, concorrer para a aquisição e consolidação de competências que lhes permitam construir percursos possíveis de sucesso na vida adulta.
Relativamente ao corpo docente, o AEAH viu-se confrontado, nos últimos três anos, com o impacto decorrente da saída de muitos dos professores que até então aqui exerceram a sua atividade, durante longos anos, para outros estabelecimentos de ensino, em resultado de concurso, como consequência do desalento e cansaço motivado pelo adiamento consecutivo da obra de requalificação da escola secundária e da inerente falta de condições condignas para o exercício da sua atividade profissional. Esta situação teve fortes implicações nas rotinas desenvolvidas no AEAH, visto que grande parte daqueles docentes assegurava a dinamização de iniciativas, no âmbito do processo de autoavaliação, gestão e organização de projetos, supervisão pedagógica, elaboração de horários, estabelecimento de parcerias e organização de trabalhos nos órgãos de gestão intermédia. Na atualidade, a maior parte dos docentes integra o quadro (de agrupamento ou de zona pedagógica) o que concomitante e paradoxalmente se traduz na vivência, quotidianamente, da oportunidade para a realização de trabalho continuado, coeso e sequencialmente colaborativo, mas também dos constrangimentos motivados pela resistência ao que é proposto e ao abandono de visões e convicções de há muito enraizadas e que se constituem como obstáculos à efetivação da mudança.
No que respeita ao pessoal não docente, o AEAH dispõe de um conjunto de assistentes operacionais desgastado e envelhecido, com um número significativo de elementos ausentes por baixa médica e outros em processo de aposentação. Apesar da sobrecarga de trabalho e de esforço com que este corpo não docente se confronta quotidianamente, é da mais elementar justiça realçar o seu compromisso com o agrupamento e sentido de responsabilidade nas tarefas que lhe são confiadas, tal como acontece na área dos assistentes técnicos.
Este agrupamento dispõe de 9 bibliotecas, sete delas integradas na Rede de Bibliotecas Escolares e duas (a da Escola Básica da Alegria e das Flores) em fase de integração, as quais têm assumido um papel de força motriz para a consecução de projetos transversais que, pela sua abrangência, muito têm contribuído para a consolidação quer das relações internas quer da coesão da identidade do agrupamento.
Na sequência do processo de constituição deste agrupamento de escolas, ocorreu a integração da nova unidade orgânica no Programa TEIP3, Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Esta nova realidade motivou o alargamento e a adaptação dos trabalhos de diagnose e de elaboração de planos de melhoria que passaram a integrar o Projeto Educativo. No âmbito deste Programa tem sido possível, com muito esforço e resiliência, desenvolver ações de acompanhamento pedagógico dos alunos (assessorias em contexto de sala de aula, criação de turmas ninho), criação e dinamização de Clubes e realizar alguma, ainda que incipiente, mediação educativa.
Para além do Projeto de Desporto Escolar, o AEAH participa em diversos projetos, na sua maioria com ligação estreita à parceria existente com a Câmara Municipal do Porto, que, através da proposta e da implementação de múltiplos programas transversais, tem vindo a mobilizar, crescentemente, alunos e professores. De entre os programas propostos, cumpre relevar diversas atividades e projetos dos Programas Porto de Futuro, Porto de Crianças, Porto Atividades e Porto a Ler. O agrupamento possui um Projeto de Educação para a Saúde (PES) em colaboração com o Agrupamento de Centos de Saúde (ACES) do Porto Oriental no qual se integram os Centros de Saúde do Bonfim e de Campanhã que colaboram na implementação dos Programas PRESSE (Programa Regional de Educação Sexual e Saúde Escolar), PASSE (Programa de Alimentação Saudável em Saúde Escolar) e PASSEzinho, este último destinado aos alunos da Educação Pré-Escolar. Desde a sua constituição, esta unidade orgânica tem vindo a estabelecer parcerias com diversas instituições da comunidade local de que são exemplo as Juntas de Freguesia do Bonfim e Campanhã, a CPCJ – Porto Oriental, a Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT) e o Tribunal de Família e Menores do Porto/Ministério Público, o ACES Porto Oriental, o Centro de Respostas Integradas (CRI) Porto Oriental, o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Associação Democrática de Defesa e Igualdade das Mulheres (ADDIM), APPACADM de Campanhã, Agrupamento de Escolas do Cerco, Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa e Teatro do Bolhão. Todos os estabelecimentos do Agrupamento são apoiados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), Programa Escola Segura, sendo de relevar a proximidade e colaboração existente no apoio prestado por esta instituição à organização e execução de diversas ações levadas a cabo pelas escolas, de que são evidências, entre outras, a gestão da segurança nos desfiles e visitas de estudo, a sensibilização para a segurança na utilização da internet e para a prevenção da violência no namoro. O AEAH tem, também, celebrado diversos protocolos com instituições de ensino superior que formalizam colaboração nas áreas da formação inicial e/ou contínua de professores e na monitorização do Projeto TEIP ou na formação de jovens, conforme documenta a integração do agrupamento no Pólo II do Projeto Socioeducativo Arco Maior, destinado aos adolescentes e jovens excluídos ou que se excluíram dos sistemas formais de educação e formação, sem terem completado a escolaridade obrigatória, na sequência do protocolo formalizado entre a tutela e a Universidade Católica.
Existe uma grande tradição de participação do agrupamento em projetos internacionais, no âmbito do Programa Erasmus+.(ações K2). A participação de alunos e docentes em projetos de âmbito internacional alarga horizontes sobre realidades culturais e sociais diversificadas, ao mesmo tempo que favorece a consolidação dos processos de formação integral dos jovens, com particular relevo nos domínios da abertura de espírito e sensibilização para as diferenças económicas, étnicas, linguísticas e culturais, numa lógica de reforço alargado do sentido de pertença à identidade europeia.
O AEAH participa, também, no projeto Parlamento de Jovens, sendo notória a sensibilização dos nossos alunos nos domínios da intervenção social e da inclusão. A este nível, cabe aqui realçar a atribuição do 1º lugar, em dezembro de 2017, no concurso Prémio Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, Óscar Arnulfo Romero, promovido pela Organização de Estados Ibero-Americanos e participação, em representação de Portugal, no Seminário que decorreu na Colômbia onde foi apresentada a ação SIGN UP, desenvolvida com a missão de promover a inclusão dos nossos alunos surdos e divulgação de um número significativo e diversificado de iniciativas por si levadas a cabo, conforme documenta o sítio internet https://signupaeah.wixsite.com/signup e a consecução do Projeto de Voluntariado Estudantil que motivou a angariação, no ano letivo transato, sob responsabilidade de um grupo de alunos e respetivas famílias, em parceria com o Laboratório do Erro, de livros e de material escolar destinados à biblioteca da Escola Secundária da Boa Vista (Cabo Verde), possibilitando o envio de um contentor com aqueles materiais e, posteriormente, a ida dos alunos do agrupamento que participaram no projeto àquela escola cabo-verdiana, durante uma semana, a fim de promoverem e ali dinamizarem sessões de leitura, na biblioteca escolar, bem como outras atividades junto dos seus pares de Cabo Verde.
O leque variado de ações e projetos desenvolvidos visa, primordialmente, o benefício dos alunos, nomeadamente ao nível do aprofundamento da sua formação integral, da sua sensibilização para as temáticas da inclusão e para o exercício de cidadania ativa e do desenvolvimento de competências que facilitem a comunicação, o pensamento criativo, a resiliência na resolução de prolemas e a motivação para o prosseguimento de estudos.
Conforme já foi referido anteriormente, o AEAH experiencia, presentemente, uma fase de reorganização e reestruturação internas que enforma a sua atividade nos diversos domínios. Os resultados da autoavaliação realizada e as respetivas recomendações são alvo de reflexão pelos grupos de recrutamento, embora seja nítida a existência de muitas resistências à implementação das mudanças, ainda que, paradoxalmente, a necessidade de mudança de paradigma decorra de anseios da própria comunidade.
O Projeto Educativo do AEAH apresenta a visão das lideranças, sustentada nas ações de melhoria desenhadas no PPM (Plano Plurianual de Melhoria), prosseguindo sempre todas as iniciativas que conduzem ao benefício dos alunos, mobilizando e sensibilizando com resiliência, os diferentes atores educativos no sentido da sua consecução. Trata-se de um desafio que tentamos superar, ainda que com a consciência plena de que os processos de desenvolvem de forma mais paulatina do que desejamos. No entanto, estão a ser implementadas opções curriculares que decorrem da prossecução do previsto no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, de que são exemplo: a matriz curricular no 6º ano, a oferta da disciplina Conhecer, Saber e Investigar (CSI), no 2º ciclo, destinada à realização de trabalho de articulação curricular e integração de saberes diversos, a oferta de 1 tempo semanal de TIC, no 8º ano, tendo em vista o aprofundamento de competências no domínio daquela disciplina.
Relativamente à gestão, existe a implementação de boas práticas como a da definição de critérios para elaboração de turmas e distribuição de serviço em sede de Conselho Pedagógico e apresentação em Conselho Geral; a flexibilidade no desenvolvimento e gestão do trabalho, no âmbito da ação Português+ ; a existência de um código de conduta, divulgado a toda a comunidade educativa no início de cada ano letivo, complementado pelas recomendações veiculadas pelo Conselho Pedagógico relativamente à aplicação de medidas disciplinares aos alunos; o envolvimento dos alunos na vida da escola, através da auscultação, pelo diretor, dos delegados e/ou subdelegados de turma em assembleias realizadas após os momentos de avaliação, bem como a sua participação nas reuniões de avaliação intercalar; as dinâmicas desenvolvidas pela Associação de Estudantes; o acolhimento aos alunos, apesar das vicissitudes estruturais, é realizado numa perspetiva mais familiar, isto é, às debilidades estruturais o agrupamento responde com a dimensão afetiva e de proximidade no relacionamento quer com o diretor e com a sua equipa quer com muitos docentes, o que se traduz na evidência de muitos alunos, apesar de disporem, em contexto geográfico de muita proximidade, de outros estabelecimentos de ensino, optam por permanecer do AEAH; a implementação da flexibilidade curricular e a experiência piloto com seis turmas (duas dos 5º, 7º e 8º anos) que têm o mesmo Conselho de Turma, com coincidência de horas, nos seus horários para a realização, com apoio de um docente, de Trabalho Projeto; a formação proporcionada aos docentes obedece a critérios decorrentes das prioridades estabelecidas: inclusão, mediação de conflitos, supervisão, comportamentos, tutorias, flexibilidade curricular.
O Projeto Educativo apresenta, através de uma abordagem SWOT, os aspetos que decorreram de uma reflexão alargada e que permitiam retratar o agrupamento. Tal como já foi afirmado, o AEAH encontra-se em pleno processo de mudança, pelo que, apresentar-se-ão, de seguida, alguns pontos considerados relevantes: ao nível da oferta educativa e da gestão escolar, o agrupamento apresenta uma oferta educativa que teve em conta as condições físicas, materiais e humanas para o desenvolvimento da sua atividade. Assim, no domínio da oferta de Cursos Profissionais verifica-se uma consciente aposta, em exclusividade, no Curso Profissional de Turismo dado o bom desempenho demonstrado pelos alunos quer na escola como junto das instituições onde realizam a parte prática. Por outro lado, o AEAH promove a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo, nomeadamente através do ensino bilingue, dos apoios aos alunos que não têm o Português como Língua Materna, do trabalho desenvolvido pela EMAEI, das dinâmicas do Centro de Apoio à Aprendizagem.
No ano letivo 2018/19, e de acordo com o Decreto-Lei 54/2018, os docentes procuraram criar condições para que as barreiras à aprendizagem apresentadas pelos diferentes alunos, e considerando as necessidades e potencialidades próprias e intrínsecas de cada um, pudessem ser ultrapassadas. Constatou-se que era necessário mobilizar as medidas seletivas para um grupo mais específico de alunos, pois as necessidades de suporte à aprendizagem não eram supridas pela aplicação das medidas universais. Assim sendo, para oitenta alunos (da educação pré-escolar ao ensino secundário) foram aplicadas as medidas seletivas, sendo elaborados os respetivos relatórios técnico pedagógicos (RTP). Tendo a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI) monitorizado e avaliado a eficácia da aplicação das medidas seletivas, verificou-se a necessidade de, para alguns alunos, atendendo às dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que apresentavam, serem aplicadas as medidas adicionais. Os programas educativos individuais dos dez alunos (que à data de entrada do Decreto-Lei acima referido estavam abrangidos pela medida currículo específico individual, prevista na anterior legislação, e a frequentar o 2º, 3º ciclos e o ensino Secundário, foram reavaliados pela EMAEI, verificando-se a necessidade de se realizarem adaptações curriculares significativas e o desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social, logo foram mobilizadas as medidas adicionais. Foram ainda mobilizadas as medidas adicionais, desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado, para seis alunos do 1ºCiclo a frequentar a EB1 do Campo 24 de Agosto; adaptações curriculares significativas para um aluno a frequentar pela primeira vez o 5ºano de escolaridade; sendo que para um aluno do 6ºano foi aplicada a medida adicional, frequência do ano de escolaridade por disciplinas (implementação que será concluída no ano letivo 2019/2020).
Sendo a Escola Secundária Alexandre Herculano um estabelecimento de ensino de referência para a educação e ensino bilingue ao nível do ensino secundário assegura o desenvolvimento da língua gestual portuguesa (LGP) como primeira língua (L1) e o desenvolvimento da língua portuguesa escrita como segunda língua (L2).
No presente ano letivo, uma das alunas com paralisia cerebral está já no seu segundo ano de transição na vida pós-escolar frequentando o CAO da APPC, duas vezes por semana, perspetivando-se a sua plena integração no final deste ano letivo.
Durante o ano letivo 2018/2019 foi solicitada a presença dos encarregados de educação nas reuniões da EMAEI; apesar de ser difícil calendarizar em tempo útil as reuniões em questão atendendo ao número de alunos envolvidos, as mesmas vieram a concretizar-se na generalidade com sucesso, conseguindo-se alcançar, no ano letivo transato, a participação de 62,5% dos encarregados de educação.
No domínio dos processos de ensino-aprendizagem e da avaliação, para além das experimentações supramencionadas e que integram a ação 1 do PPM, tem vindo a ser desenvolvida uma crescente, ainda que lenta, sensibilização dos docentes para a implementação da metodologia de projeto e para o estabelecimento de práticas de trabalho cooperativo.
O agrupamento promove a excelência escolar, através da criação e participação em momentos formais de reconhecimento do mérito dos nossos alunos, de que são exemplo: o dia do diploma, o quadro de honra, o quadro de excelência; a integração dos nossos alunos no Projeto “Rumo à Excelência” da Câmara Municipal do Porto.
No domínio da autorregulação da aprendizagem dos alunos, através da informação devolvida em vários suportes (fichas de avaliação intercalar, feedback escrito nos trabalhos devolvidos, reflexão sobre a evolução dos resultados ao longo do ano) e da crescente articulação com os encarregados de educação, nas reuniões plenárias e em encontro individualizados com os Diretores de Turma tem vindo a consolidar-se o sentido de responsabilidade dos discentes, relativamente ao seu papel na regulação do seu próprio processo de Aprendizagem. A ação sinérgica dos diversos atores educativos, à luz dos princípios do TEIP, tem vindo a revelar-se um crescente benefício no acompanhamento dos alunos, sendo, no entanto, notória a necessidade de um reforço no âmbito da mediação educativa, nomeadamente através de uma ação sustentada por parte de psicólogos escolares. Os Serviços de psicologia e orientação escolar contam com a ação de uma psicóloga, cooptada no âmbito do PrevPap, que integra a EMAEI e o Gabinete de Acompanhamento Multidisciplinar (atendimento e acompanhamento de alunos e famílias, em articulação com a CPCJ, Centros de Saúde e Tribunais; atendimento a alunos para os quais são mobilizadas medidas seletivas e adicionais, no domínio da Educação Especial) e de outra (cooptada no âmbito do PNPSE) que realiza intervenções em alunos sinalizados por docentes e que apresentam dificuldades de aprendizagem e de interação com os seus pares. Esta psicóloga tenta assegurar, ainda que com fortíssimos constrangimentos, a orientação vocacional dos alunos, visto que os dois recursos técnicos existentes são insuficientes face às necessidades e solicitações decorrentes da diversidade, quantidade e especificidades do público-alvo da sua ação.
A participação comprometida dos diversos elementos da comunidade educativa tem vindo a contribuir para a consolidação da identidade de um agrupamento que, desde a sua génese, viu a sua ação espartilhada por um conjunto de fatores estruturalmente débeis e que, frequentemente, foram circunstanciando e vulnerabilizando a sua ação. No entanto, esta comunidade, ainda que de forma assimétrica, tem vindo a demonstrar uma inequívoca resiliência ante as adversidades, pautando-se pela assunção das suas responsabilidades na formação dos jovens, contemplando, sempre, a efetiva interiorização da missão assumida por este agrupamento. Esse é o alicerce que sustenta o caminho que temos vindo a percorrer e que, tal como afirmamos no nosso projeto educativo, é um caminho que quotidianamente se (re)constrói o de uma escola a aprender, a gravar-se na memória dos nossos alunos, que também aqui, tal como os nossos profissionais, aprendem a ser felizes.
O Novo Ano de 2021/22 prenuncia motivação e esperança, visto que, quotidianamente, cada um dos nossos alunos, professores, assistentes técnicos e operacionais poderão verificar in loco que, do outro lado da rua, há um edifício emblemático na História da Educação em Portugal que, metamorfoseando-se a cada dia, muito brevemente se tornará uma escola que, indubitavelmente, alterará o paradigma das suas memórias, uma escola renovada a que todos os alunos têm direito.
Atualmente, na sequência do início das obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano e consequente desativação temporária deste estabelecimento, foi implementada uma reestruturação na rede interna do agrupamento, com particular impacto na organização e distribuição das turmas dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Assim, foram deslocadas para a Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima as turmas do 9º, 10º, 11º e 12º anos, bem como os Serviços de Administração Escolar e a Direção, funcionando os demais anos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico na Escola Básica Ramalho Ortigão. Ao nível da estrutura física dos nove edifícios do agrupamento, verifica-se um notório distanciamento entre os níveis de qualidade apresentados pelas instalações das seis escolas básicas com educação pré-escolar e as fragilidades decorrentes da degradação evidenciada na Escola Secundária Alexandre Herculano, na Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima e, ainda que em menor escala, na Escola Básica Ramalho Ortigão. Na verdade, as escolas com educação pré-escolar e 1º ciclo apresentam instalações que, na generalidade, oferecem condições condignas e adequadas para o desenvolvimento de atividades pedagógicas.
O agrupamento foi constituído, como unidade orgânica, em junho de 2012, integrando, como valências do Centro de Apoio à Aprendizagem, uma Escola de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS, uma Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência que funcionam, transitoriamente, na EB. Dr. Augusto César Pires de Lima e uma Unidade de Ensino Estruturado para Alunos com Perturbações no Espetro do Autismo, a funcionar na Escola Básica do Campo 24 de Agosto. Para além disso, apresenta a oferta, em regime presencial, do Ensino Recorrente e dos Cursos P.L.A. (Português, Língua de Acolhimento).
Existe, na área de influência do AEAH, um número significativo de lares de infância e de juventude, em regime de internato, dos quais provêm muitos alunos que frequentam os diversos estabelecimentos do agrupamento e que, a par de outros discentes integrados em contexto familiares que apresentam, como único recurso económico, o Rendimento Social de Inserção (RSI), constituem um desafio e também uma forte motivação para a melhoria do serviço educativo prestado pelo agrupamento. O AEAH tem vindo a refletir sobre a(s) particularidade(s) que circunscreve(m) o(s) contexto(s) familiares, económicos e sociais dos seus alunos, assumindo a missão de, privilegiando particularmente os domínios dos conhecimentos, dos valores e da motivação para a frequência da escola, concorrer para a aquisição e consolidação de competências que lhes permitam construir percursos possíveis de sucesso na vida adulta.
Relativamente ao corpo docente, o AEAH viu-se confrontado, nos últimos três anos, com o impacto decorrente da saída de muitos dos professores que até então aqui exerceram a sua atividade, durante longos anos, para outros estabelecimentos de ensino, em resultado de concurso, como consequência do desalento e cansaço motivado pelo adiamento consecutivo da obra de requalificação da escola secundária e da inerente falta de condições condignas para o exercício da sua atividade profissional. Esta situação teve fortes implicações nas rotinas desenvolvidas no AEAH, visto que grande parte daqueles docentes assegurava a dinamização de iniciativas, no âmbito do processo de autoavaliação, gestão e organização de projetos, supervisão pedagógica, elaboração de horários, estabelecimento de parcerias e organização de trabalhos nos órgãos de gestão intermédia. Na atualidade, a maior parte dos docentes integra o quadro (de agrupamento ou de zona pedagógica) o que concomitante e paradoxalmente se traduz na vivência, quotidianamente, da oportunidade para a realização de trabalho continuado, coeso e sequencialmente colaborativo, mas também dos constrangimentos motivados pela resistência ao que é proposto e ao abandono de visões e convicções de há muito enraizadas e que se constituem como obstáculos à efetivação da mudança.
No que respeita ao pessoal não docente, o AEAH dispõe de um conjunto de assistentes operacionais desgastado e envelhecido, com um número significativo de elementos ausentes por baixa médica e outros em processo de aposentação. Apesar da sobrecarga de trabalho e de esforço com que este corpo não docente se confronta quotidianamente, é da mais elementar justiça realçar o seu compromisso com o agrupamento e sentido de responsabilidade nas tarefas que lhe são confiadas, tal como acontece na área dos assistentes técnicos.
Este agrupamento dispõe de 9 bibliotecas, sete delas integradas na Rede de Bibliotecas Escolares e duas (a da Escola Básica da Alegria e das Flores) em fase de integração, as quais têm assumido um papel de força motriz para a consecução de projetos transversais que, pela sua abrangência, muito têm contribuído para a consolidação quer das relações internas quer da coesão da identidade do agrupamento.
Na sequência do processo de constituição deste agrupamento de escolas, ocorreu a integração da nova unidade orgânica no Programa TEIP3, Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Esta nova realidade motivou o alargamento e a adaptação dos trabalhos de diagnose e de elaboração de planos de melhoria que passaram a integrar o Projeto Educativo. No âmbito deste Programa tem sido possível, com muito esforço e resiliência, desenvolver ações de acompanhamento pedagógico dos alunos (assessorias em contexto de sala de aula, criação de turmas ninho), criação e dinamização de Clubes e realizar alguma, ainda que incipiente, mediação educativa.
Para além do Projeto de Desporto Escolar, o AEAH participa em diversos projetos, na sua maioria com ligação estreita à parceria existente com a Câmara Municipal do Porto, que, através da proposta e da implementação de múltiplos programas transversais, tem vindo a mobilizar, crescentemente, alunos e professores. De entre os programas propostos, cumpre relevar diversas atividades e projetos dos Programas Porto de Futuro, Porto de Crianças, Porto Atividades e Porto a Ler. O agrupamento possui um Projeto de Educação para a Saúde (PES) em colaboração com o Agrupamento de Centos de Saúde (ACES) do Porto Oriental no qual se integram os Centros de Saúde do Bonfim e de Campanhã que colaboram na implementação dos Programas PRESSE (Programa Regional de Educação Sexual e Saúde Escolar), PASSE (Programa de Alimentação Saudável em Saúde Escolar) e PASSEzinho, este último destinado aos alunos da Educação Pré-Escolar. Desde a sua constituição, esta unidade orgânica tem vindo a estabelecer parcerias com diversas instituições da comunidade local de que são exemplo as Juntas de Freguesia do Bonfim e Campanhã, a CPCJ – Porto Oriental, a Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT) e o Tribunal de Família e Menores do Porto/Ministério Público, o ACES Porto Oriental, o Centro de Respostas Integradas (CRI) Porto Oriental, o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Associação Democrática de Defesa e Igualdade das Mulheres (ADDIM), APPACADM de Campanhã, Agrupamento de Escolas do Cerco, Agrupamento de Escolas Aurélia de Sousa e Teatro do Bolhão. Todos os estabelecimentos do Agrupamento são apoiados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), Programa Escola Segura, sendo de relevar a proximidade e colaboração existente no apoio prestado por esta instituição à organização e execução de diversas ações levadas a cabo pelas escolas, de que são evidências, entre outras, a gestão da segurança nos desfiles e visitas de estudo, a sensibilização para a segurança na utilização da internet e para a prevenção da violência no namoro. O AEAH tem, também, celebrado diversos protocolos com instituições de ensino superior que formalizam colaboração nas áreas da formação inicial e/ou contínua de professores e na monitorização do Projeto TEIP ou na formação de jovens, conforme documenta a integração do agrupamento no Pólo II do Projeto Socioeducativo Arco Maior, destinado aos adolescentes e jovens excluídos ou que se excluíram dos sistemas formais de educação e formação, sem terem completado a escolaridade obrigatória, na sequência do protocolo formalizado entre a tutela e a Universidade Católica.
Existe uma grande tradição de participação do agrupamento em projetos internacionais, no âmbito do Programa Erasmus+.(ações K2). A participação de alunos e docentes em projetos de âmbito internacional alarga horizontes sobre realidades culturais e sociais diversificadas, ao mesmo tempo que favorece a consolidação dos processos de formação integral dos jovens, com particular relevo nos domínios da abertura de espírito e sensibilização para as diferenças económicas, étnicas, linguísticas e culturais, numa lógica de reforço alargado do sentido de pertença à identidade europeia.
O AEAH participa, também, no projeto Parlamento de Jovens, sendo notória a sensibilização dos nossos alunos nos domínios da intervenção social e da inclusão. A este nível, cabe aqui realçar a atribuição do 1º lugar, em dezembro de 2017, no concurso Prémio Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, Óscar Arnulfo Romero, promovido pela Organização de Estados Ibero-Americanos e participação, em representação de Portugal, no Seminário que decorreu na Colômbia onde foi apresentada a ação SIGN UP, desenvolvida com a missão de promover a inclusão dos nossos alunos surdos e divulgação de um número significativo e diversificado de iniciativas por si levadas a cabo, conforme documenta o sítio internet https://signupaeah.wixsite.com/signup e a consecução do Projeto de Voluntariado Estudantil que motivou a angariação, no ano letivo transato, sob responsabilidade de um grupo de alunos e respetivas famílias, em parceria com o Laboratório do Erro, de livros e de material escolar destinados à biblioteca da Escola Secundária da Boa Vista (Cabo Verde), possibilitando o envio de um contentor com aqueles materiais e, posteriormente, a ida dos alunos do agrupamento que participaram no projeto àquela escola cabo-verdiana, durante uma semana, a fim de promoverem e ali dinamizarem sessões de leitura, na biblioteca escolar, bem como outras atividades junto dos seus pares de Cabo Verde.
O leque variado de ações e projetos desenvolvidos visa, primordialmente, o benefício dos alunos, nomeadamente ao nível do aprofundamento da sua formação integral, da sua sensibilização para as temáticas da inclusão e para o exercício de cidadania ativa e do desenvolvimento de competências que facilitem a comunicação, o pensamento criativo, a resiliência na resolução de prolemas e a motivação para o prosseguimento de estudos.
Conforme já foi referido anteriormente, o AEAH experiencia, presentemente, uma fase de reorganização e reestruturação internas que enforma a sua atividade nos diversos domínios. Os resultados da autoavaliação realizada e as respetivas recomendações são alvo de reflexão pelos grupos de recrutamento, embora seja nítida a existência de muitas resistências à implementação das mudanças, ainda que, paradoxalmente, a necessidade de mudança de paradigma decorra de anseios da própria comunidade.
O Projeto Educativo do AEAH apresenta a visão das lideranças, sustentada nas ações de melhoria desenhadas no PPM (Plano Plurianual de Melhoria), prosseguindo sempre todas as iniciativas que conduzem ao benefício dos alunos, mobilizando e sensibilizando com resiliência, os diferentes atores educativos no sentido da sua consecução. Trata-se de um desafio que tentamos superar, ainda que com a consciência plena de que os processos de desenvolvem de forma mais paulatina do que desejamos. No entanto, estão a ser implementadas opções curriculares que decorrem da prossecução do previsto no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, de que são exemplo: a matriz curricular no 6º ano, a oferta da disciplina Conhecer, Saber e Investigar (CSI), no 2º ciclo, destinada à realização de trabalho de articulação curricular e integração de saberes diversos, a oferta de 1 tempo semanal de TIC, no 8º ano, tendo em vista o aprofundamento de competências no domínio daquela disciplina.
Relativamente à gestão, existe a implementação de boas práticas como a da definição de critérios para elaboração de turmas e distribuição de serviço em sede de Conselho Pedagógico e apresentação em Conselho Geral; a flexibilidade no desenvolvimento e gestão do trabalho, no âmbito da ação Português+ ; a existência de um código de conduta, divulgado a toda a comunidade educativa no início de cada ano letivo, complementado pelas recomendações veiculadas pelo Conselho Pedagógico relativamente à aplicação de medidas disciplinares aos alunos; o envolvimento dos alunos na vida da escola, através da auscultação, pelo diretor, dos delegados e/ou subdelegados de turma em assembleias realizadas após os momentos de avaliação, bem como a sua participação nas reuniões de avaliação intercalar; as dinâmicas desenvolvidas pela Associação de Estudantes; o acolhimento aos alunos, apesar das vicissitudes estruturais, é realizado numa perspetiva mais familiar, isto é, às debilidades estruturais o agrupamento responde com a dimensão afetiva e de proximidade no relacionamento quer com o diretor e com a sua equipa quer com muitos docentes, o que se traduz na evidência de muitos alunos, apesar de disporem, em contexto geográfico de muita proximidade, de outros estabelecimentos de ensino, optam por permanecer do AEAH; a implementação da flexibilidade curricular e a experiência piloto com seis turmas (duas dos 5º, 7º e 8º anos) que têm o mesmo Conselho de Turma, com coincidência de horas, nos seus horários para a realização, com apoio de um docente, de Trabalho Projeto; a formação proporcionada aos docentes obedece a critérios decorrentes das prioridades estabelecidas: inclusão, mediação de conflitos, supervisão, comportamentos, tutorias, flexibilidade curricular.
O Projeto Educativo apresenta, através de uma abordagem SWOT, os aspetos que decorreram de uma reflexão alargada e que permitiam retratar o agrupamento. Tal como já foi afirmado, o AEAH encontra-se em pleno processo de mudança, pelo que, apresentar-se-ão, de seguida, alguns pontos considerados relevantes: ao nível da oferta educativa e da gestão escolar, o agrupamento apresenta uma oferta educativa que teve em conta as condições físicas, materiais e humanas para o desenvolvimento da sua atividade. Assim, no domínio da oferta de Cursos Profissionais verifica-se uma consciente aposta, em exclusividade, no Curso Profissional de Turismo dado o bom desempenho demonstrado pelos alunos quer na escola como junto das instituições onde realizam a parte prática. Por outro lado, o AEAH promove a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo, nomeadamente através do ensino bilingue, dos apoios aos alunos que não têm o Português como Língua Materna, do trabalho desenvolvido pela EMAEI, das dinâmicas do Centro de Apoio à Aprendizagem.
No ano letivo 2018/19, e de acordo com o Decreto-Lei 54/2018, os docentes procuraram criar condições para que as barreiras à aprendizagem apresentadas pelos diferentes alunos, e considerando as necessidades e potencialidades próprias e intrínsecas de cada um, pudessem ser ultrapassadas. Constatou-se que era necessário mobilizar as medidas seletivas para um grupo mais específico de alunos, pois as necessidades de suporte à aprendizagem não eram supridas pela aplicação das medidas universais. Assim sendo, para oitenta alunos (da educação pré-escolar ao ensino secundário) foram aplicadas as medidas seletivas, sendo elaborados os respetivos relatórios técnico pedagógicos (RTP). Tendo a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI) monitorizado e avaliado a eficácia da aplicação das medidas seletivas, verificou-se a necessidade de, para alguns alunos, atendendo às dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que apresentavam, serem aplicadas as medidas adicionais. Os programas educativos individuais dos dez alunos (que à data de entrada do Decreto-Lei acima referido estavam abrangidos pela medida currículo específico individual, prevista na anterior legislação, e a frequentar o 2º, 3º ciclos e o ensino Secundário, foram reavaliados pela EMAEI, verificando-se a necessidade de se realizarem adaptações curriculares significativas e o desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social, logo foram mobilizadas as medidas adicionais. Foram ainda mobilizadas as medidas adicionais, desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado, para seis alunos do 1ºCiclo a frequentar a EB1 do Campo 24 de Agosto; adaptações curriculares significativas para um aluno a frequentar pela primeira vez o 5ºano de escolaridade; sendo que para um aluno do 6ºano foi aplicada a medida adicional, frequência do ano de escolaridade por disciplinas (implementação que será concluída no ano letivo 2019/2020).
Sendo a Escola Secundária Alexandre Herculano um estabelecimento de ensino de referência para a educação e ensino bilingue ao nível do ensino secundário assegura o desenvolvimento da língua gestual portuguesa (LGP) como primeira língua (L1) e o desenvolvimento da língua portuguesa escrita como segunda língua (L2).
No presente ano letivo, uma das alunas com paralisia cerebral está já no seu segundo ano de transição na vida pós-escolar frequentando o CAO da APPC, duas vezes por semana, perspetivando-se a sua plena integração no final deste ano letivo.
Durante o ano letivo 2018/2019 foi solicitada a presença dos encarregados de educação nas reuniões da EMAEI; apesar de ser difícil calendarizar em tempo útil as reuniões em questão atendendo ao número de alunos envolvidos, as mesmas vieram a concretizar-se na generalidade com sucesso, conseguindo-se alcançar, no ano letivo transato, a participação de 62,5% dos encarregados de educação.
No domínio dos processos de ensino-aprendizagem e da avaliação, para além das experimentações supramencionadas e que integram a ação 1 do PPM, tem vindo a ser desenvolvida uma crescente, ainda que lenta, sensibilização dos docentes para a implementação da metodologia de projeto e para o estabelecimento de práticas de trabalho cooperativo.
O agrupamento promove a excelência escolar, através da criação e participação em momentos formais de reconhecimento do mérito dos nossos alunos, de que são exemplo: o dia do diploma, o quadro de honra, o quadro de excelência; a integração dos nossos alunos no Projeto “Rumo à Excelência” da Câmara Municipal do Porto.
No domínio da autorregulação da aprendizagem dos alunos, através da informação devolvida em vários suportes (fichas de avaliação intercalar, feedback escrito nos trabalhos devolvidos, reflexão sobre a evolução dos resultados ao longo do ano) e da crescente articulação com os encarregados de educação, nas reuniões plenárias e em encontro individualizados com os Diretores de Turma tem vindo a consolidar-se o sentido de responsabilidade dos discentes, relativamente ao seu papel na regulação do seu próprio processo de Aprendizagem. A ação sinérgica dos diversos atores educativos, à luz dos princípios do TEIP, tem vindo a revelar-se um crescente benefício no acompanhamento dos alunos, sendo, no entanto, notória a necessidade de um reforço no âmbito da mediação educativa, nomeadamente através de uma ação sustentada por parte de psicólogos escolares. Os Serviços de psicologia e orientação escolar contam com a ação de uma psicóloga, cooptada no âmbito do PrevPap, que integra a EMAEI e o Gabinete de Acompanhamento Multidisciplinar (atendimento e acompanhamento de alunos e famílias, em articulação com a CPCJ, Centros de Saúde e Tribunais; atendimento a alunos para os quais são mobilizadas medidas seletivas e adicionais, no domínio da Educação Especial) e de outra (cooptada no âmbito do PNPSE) que realiza intervenções em alunos sinalizados por docentes e que apresentam dificuldades de aprendizagem e de interação com os seus pares. Esta psicóloga tenta assegurar, ainda que com fortíssimos constrangimentos, a orientação vocacional dos alunos, visto que os dois recursos técnicos existentes são insuficientes face às necessidades e solicitações decorrentes da diversidade, quantidade e especificidades do público-alvo da sua ação.
A participação comprometida dos diversos elementos da comunidade educativa tem vindo a contribuir para a consolidação da identidade de um agrupamento que, desde a sua génese, viu a sua ação espartilhada por um conjunto de fatores estruturalmente débeis e que, frequentemente, foram circunstanciando e vulnerabilizando a sua ação. No entanto, esta comunidade, ainda que de forma assimétrica, tem vindo a demonstrar uma inequívoca resiliência ante as adversidades, pautando-se pela assunção das suas responsabilidades na formação dos jovens, contemplando, sempre, a efetiva interiorização da missão assumida por este agrupamento. Esse é o alicerce que sustenta o caminho que temos vindo a percorrer e que, tal como afirmamos no nosso projeto educativo, é um caminho que quotidianamente se (re)constrói o de uma escola a aprender, a gravar-se na memória dos nossos alunos, que também aqui, tal como os nossos profissionais, aprendem a ser felizes.
O Novo Ano de 2021/22 prenuncia motivação e esperança, visto que, quotidianamente, cada um dos nossos alunos, professores, assistentes técnicos e operacionais poderão verificar in loco que, do outro lado da rua, há um edifício emblemático na História da Educação em Portugal que, metamorfoseando-se a cada dia, muito brevemente se tornará uma escola que, indubitavelmente, alterará o paradigma das suas memórias, uma escola renovada a que todos os alunos têm direito.
O Agrupamento em números:
