Normas e procedimentos a observar na concretização das matrículas
Despacho Normativo n.º 10B/2021 que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018 e Despacho normativo n.º 5/2020.
Despacho n.º 4209-A_2022-11 de abril de 2022- Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- -escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Despacho n.º 4209-A_2022-11 de abril de 2022- Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- -escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.