Normas e procedimentos a observar na concretização das matrículas
Porto, 22 de abril de 2020
O Diretor, Manuel José Lima
Despacho Normativo nº5/2020 que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.