Normas e procedimentos a observar na concretização das matrículas
Despacho Normativo n.º 10B/2021 que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018 e Despacho normativo n.º 5/2020.
Despacho n.º 4506-A/2023 - Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2023/2024.
Despacho n.º 4506-A/2023 - Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2023/2024.